A famosa frase de Heráclito, “A única coisa que não muda é que tudo muda”, ressoa no mundo dos negócios como uma verdade incontestável.
E, finalmente, após décadas de ensaios e estudos, a tão almejada Reforma Tributária, foi concretizada na Emenda Constitucional EC 132/2023.
Essa mudança recebeu elogios e críticas, mas para nós, atuantes nas diversas áreas da Ciência da Administração e representadas pelo SINDAESP – Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo, ela representa uma oportunidade.
Nossa bandeira, é clara: “Reforma Tributária Sim”.
No entanto, essa aprovação deve vir acompanhada de simplificação e transparência.
As micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) enfrentam uma carga tributária pesada, agravada pela burocracia e pelas obrigações acessórias.
Precisamos de um sistema mais eficiente, que não onere excessivamente esses empreendimentos.
A promessa de unificação das legislações estaduais e municipais, é um passo importante.
A eliminação de 27 códigos estaduais e 5570 municipais, além de outras normas, pode simplificar o cenário tributário.
No entanto, a transição será desafiadora, com empresas navegando entre diferentes obrigações acessórias simultaneamente.
Mas o verdadeiro drama reside na carga tributária, e discordamos veementemente de qualquer aumento.
A sociedade não suporta mais essa pressão fiscal.
É hora de as autoridades legislativas protegerem os interesses da população e frearem a voracidade arrecadatória.
Infelizmente, nossas vozes não foram ouvidas até aqui.
As alíquotas projetadas partem de patamares elevados, especialmente para o setor de serviços e visam garantir a arrecadação do governo, mas a ineficiência na aplicação dos recursos gera desequilíbrio fiscal.
Recentemente, o PLP n. 68/2024 foi apresentado, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Esperamos que o Congresso Nacional atue com responsabilidade, bloqueando qualquer aumento de carga tributária.
O debate sobre o PL 68/24 é crucial nesse momento.
É pelo processo democrático que nos pautamos para expressar que as empresas, prestadoras de serviços, não conseguirão produzir e sobreviver com a aumento da sua carga tributária.
Somos brasileiros e nunca desistimos, e aqui estamos novamente nos manifestando contra a desmedida carga tributária, que comprometerá a atividade do setor de serviços.
Empresários, empreendedores, administradores, independentemente do tamanho dos seus negócios, atuem junto aos seus representantes políticos, reforçando nosso pleito para que defendam os interesses da sociedade.
Juntos, podemos moldar um sistema tributário mais justo e eficiente.
Adm. Gilberto Ribeiro de Oliveira
Diretor do SINDAESP